Ensino religioso. O que diz a lei, estado laico e mais

O que é Ensino Religioso?

O Ensino Religioso é uma disciplina descritiva e reflexiva sobre os fundamentos, costumes e valores de uma ou mais religiões existentes em todo o mundo. Este tipo de ensino pode ser ministrado tanto em ambiente familiar doméstico, ambiente escolar ou até mesmo o ambiente religioso como por por exemplo: catequese, escola bíblica dominical, etc.

O que diz a lei sobre este tipo de ensino em escola públicas no Brasil?

A Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 33 prevê:
“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito a diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

O que é Laicidade do Estado?

Mesmo com o que diz a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, a imparcialidade diante dos conflitos do campo religioso é o princípio da Laicidade do Estado.
O Estado Laico não não apoia correntes religiosas e não professa uma ideologia irreligiosa ou anti-religiosa. A Laicidade do Estado é pré-condição para a Liberdade d Crença, garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e pela Constituição Brasileira de 1988.

Este tipo de ensino nas escolas fere o Estado Laico?

Não. Na verdade não se pode dizer que o Ensino Religioso venha ferir o Estado Laico. Isto depende da maneira como ele é tratado na Constituição e de como ele é interpretado no texto Constitucional. Na verdade como em um Estado como o brasileiro que, privilegia a liberdade de crença e a liberdade de consciência, o Ensino Religioso pode ser aberto a escola pública desde que fiquem bem separados os campos, o campo do Estado e o campo do Ensino Religioso.

O Ensino Religioso é na verdade uma aula de história?

As religiões se constituem em torno de fatos históricos, porém os transcendem. Não se trata de um conhecimento frio e distante de fatos históricos, mas de fatos históricos que falam diretamente ao homem, seja qual for a situação em que este se encontre.
No entorno do Ensino Religioso, as aulas servem para uma visão panorâmica sobre o fenômeno religioso presente em todos os tempos e no mundo todo e suas diversas manifestações.
Reduzir este tipo de ensino à aula de história das religiões é considerá-lo desnecessário no currículo escolar.

Ele seria como uma Catequese ou Escola Bíblica Dominical?

Não. A Catequese e a Escola Bíblica Dominical subentende a prática religiosa. É uma preparação doutrinária específica que tem seu lugar nas igrejas e nos grupos religiosos.

Os alunos são obrigados a assistir às aulas de ensino religioso?

Tratando-se de uma instituição pública, não. O estudante só poderá cursar as aulas se a família consentir por meio de uma carta, que deverá ficar arquivada na secretaria. No entanto, mesmo com essa permissão, a criança tem o direito de optar por não frequentar as aulas. Por isso, a direção da unidade é obrigada a informar ao estudante que há essa escolha. E sob nenhuma hipótese ele poderá ser reprovado por falta ou nota – o que seria ilegal e inconstitucional. Já no caso de colégio privado que optar pelo caráter confessional, e que for assim reconhecido e autorizado pelo Estado, a opção deve ficar explícita para a comunidade.

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